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Os prémios com os seguros de saúde entram nas deduções do IRS. Assim como, sob condições especiais, os seguros de incêndios, seguros de vida e também seguros de acidentes pessoais.

Com a entrega do IRS conheça quais são os seguros que podem ser deduzidos em IRS.

As despesas com os seguros de saúde entram nas deduções, podendo os contribuintes abater até 15% do montante pago destas apólices em IRS. O valor do prémio vai ser somado a outras despesas de saúde, como consultas e exames médicos, atendendo que as despesas de saúde têm um limite global de dedução de 1.000 euros por agregado familiar.

Há apenas três situações em que o prémio de seguro de vida pode ser deduzido no IRS, nomeadamente:

• Os contribuintes com deficiência fiscalmente relevante, como os contribuintes com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso – “têm direito à dedução dos prémios de seguro de vida que cubram somente riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice“, diz a Cofidis. Se o seguro for destinado ao último caso, a dedução apenas é possível caso o beneficiário seja garantido após os 55 anos e, neste caso, o limite para a dedução é 65 euros para não casados ou separados judicialmente de bens e pessoas ou de 130 euros para casados e não separados judicialmente de pessoas e bens. Nestes casos, a dedução é de 25% do valor dos prémios, com o limite de 15% da coleta de IRS.
  
  
• Os contribuintes com profissões de desgaste rápido, como os desportistas, mineiros e pescadores, podem deduzir ao seu rendimento as suas despesas com seguros de vida que cobrem os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. Nestas situações, o limite da dedução corresponde a cinco vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). “No caso de serem seguros para a reforma por velhice, tal só é permitido se o benefício for garantido após os 55 anos e não tiver sido resgatado nenhum valor durante os primeiros cinco anos”, lê-se na plataforma.

Os detentores de um Plano Poupança Reforma (PPR) podem deduzir no IRS até 20% do valor aplicado no ano fiscal anterior, com um limite de 400 euros para contribuintes com menos de 35 anos, 350 euros entre os 35 e 50 anos e os 300 para os maiores de 50 anos.

Os contribuintes com profissões de desgaste rápido também podem deduzir a totalidade dos prémios pagos pelos seguros de acidentes pessoais, com o limite até cinco vezes o valor do IAS.

Também os senhorios com seguro de renda podem deduzir o seu prémio ao rendimento proveniente das rendas: “Os gastos com seguros de renda […] são considerados como dedutíveis ao rendimento de cada prédio ou parte de prédio a que digam respeito, independentemente da data em que tenham sido suportados no ano de 2023″, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os seguros de responsabilidade civil, multirriscos habitação, automóvel, de crédito, para animais domésticos entre outros não têm benefícios fiscais associados, sendo integrados nas despesas gerais e familiares. Já o seguro de incêndio, quando é obrigatório, confere direito a benefícios fiscais apenas aos senhorios.

Estas despesas não aparecem no e-fatura porque são comunicadas mais tarde pelas seguradoras diretamente à AT, surgindo no Portal das Finanças a partir de 15 de março, quando se torna possível verificar se os valores estão corretos.

Apesar do Mais Habitação só ter entrado em vigor em outubro, a Autoridade Tributária diz que será possível deduzir os seguros independentemente do mês em que foi pago.

Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que a AT vem dizer que “os gastos com seguros de renda […] são considerados como dedutíveis ao rendimento de cada prédio ou parte de prédio a que digam respeito, independentemente da data em que tenham sido suportados no ano de 2023″.

A possibilidade de deduzir às rendas este tipo de despesa foi vertida no Código do IRS pela lei do Mais habitação, passando os gastos com seguro de renda a estar na mesma categoria que todos os outros “efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir” os rendimentos de renda.

Desta lista continuam de fora, contudo, os encargos financeiros (como os relacionados com a contração de créditos para a compra do imóvel), bem como os “relativos a depreciações” ou “a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração” e ainda o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

A mesma informação vem também clarificar que a isenção de IRS ou de IRC atribuída às rendas de imóveis de alojamento local que passem a estar afetos a arrendamento de habitação permanente se aplica a rendimentos prediais nas categorias F ou B. A transferência (para atribuição de isenção) “não pressupõe a cessação da atividade da Categoria B, podendo o contribuinte manter a atividade de exploração de estabelecimentos de alojamento local, relativamente a outros imóveis”.

Esta isenção é atribuída até 31 de dezembro de 2029, quando “ocorra a transferência de imóvel, registado e afeto a alojamento local até 31.12.2022, para o mercado de arrendamento, através da celebração e registo de contrato de arrendamento para habitação permanente, entre 01.01.2023 e 31.12.2024”.

Fonte: ECO Seguros