Pacto Seguro

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PACTO SEGURO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1.   O nosso compromisso

Para Teresinha Pinto Pereira,  a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são cruciais.
Está determinada em cumprir toda a legislação aplicável na proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos seus titulares.
A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas por Teresinha Pinto Pereira aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.

  1.   A posição de Teresinha Pinto Pereira em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento será Teresinha Pinto Pereira que lhe presta o serviço e oferece produtos que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, nos casos identificados no ponto 4. 
Em certos casos, a Teresinha Pinto Pereira atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com as Seguradoras quando lhes preste serviços no âmbito da gestão e execução de um contrato de seguro em que o titular dos dados seja parte.
Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento. 

  1.   Conceitos essenciais

 3.1.   O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada. 

3.2.  Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela Teresinha Pinto Pereira?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito.
Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, a Teresinha Pinto Pereira poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os seus clientes singulares, que contratam os serviços e produtos da Teresinha Pinto Pereira, os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes. Enquanto subcontratante, a Teresinha Pinto Pereira poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, os beneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro. 

3.3.  Quais são os dados pessoais tratados pela Teresinha Pinto Pereira?
A Teresinha Pinto Pereira apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade, visando oferecer-lhe os produtos e serviços que melhor se adequem às suas necessidades e a executar os serviços que tenha contratado, e para poder cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante.

No âmbito da prestação de serviços, a Teresinha Pinto Pereira procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  1. a)  Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários, consoante aplicável (nome, morada, naturalidade, nacionalidade, dupla nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, email, número de contribuinte, estado civil, profissão);
  2. b)    Dados de identificação do objeto seguro (tipo de casa, tipo de veículo, tipo de embarcação, matrícula, marca, modelo, ano de fabrico, número de chassis, data da matrícula, cilindrada, número de lugares, potência, número de apólice, identificação de outros objetos seguros, como joias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ou animais);
  3. c)     Dados de cobrança (NIB/IBAN, banco, assinatura, nome titular da Conta, morada, número de apólice);    

 A Teresinha Pinto Pereira apenas trata as categorias especiais de dados acima referidas, isto é, dados relativos à sua saúde, dados biométricos ou dados genéticos, enquanto subcontratante.

  1.   Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que casos

4.1.   Tratamento de dados enquanto responsável pelo tratamento
Enquanto responsável pelo tratamento, a Teresinha Pinto Pereira apenas trata dados pessoais nas seguintes situações:

4.1.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.

No âmbito da prestação de serviços e oferta de produtos que o cliente pretenda contratar, a Teresinha Pinto Pereira pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos:

– Registo e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais, o que inclui, entre outros:

  •   respostas a pedidos de informação realizados por clientes ou potenciais clientes;
  •   pedidos de simulação para apresentação de propostas de seguro;

– Acompanhamento da gestão e execução do contrato, o que inclui, entre outros, a apresentação de propostas de seguros, de acordo com os interesses do cliente; 

4.2.  Tratamento de dados enquanto subcontratante
Quando a Teresinha Pinto Pereira atua como subcontratante, ou seja, por conta das Seguradoras, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão determinadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento. Nesses casos, a Teresinha Pinto Pereira tratará os seus dados pessoais apenas para essas finalidades e de acordo com as instruções que lhe forem transmitidas por esses responsáveis pelo tratamento. 

  1.   Durante que período os seus dados são tratados e conservados?

A Teresinha Pinto Pereira apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins.

São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais:

Finalidade

Tipo de dados

Prazo de conservação

Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais

Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada;

No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.

Acompanhamento da gestão e execução do contrato

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro.

Duração do contrato de seguro.

Prospeção comercial

Dados de identificação do titular, pessoas seguras e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados.

Marketing e comunicação

Dados de identificação do titular , pessoas seguras, e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano após o término do contrato ou após ter havido contacto através do worksites de Teresinha Pinto Pereira.

Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registo de sinistros no ramo saúde; dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registo de sinistros no ramo automóvel; dados de registo de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida.

Durante a duração do litígio ou da reclamação.

Melhoria da qualidade de serviço

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas.

Prazo geral de 1 ano;

No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.

Cumprimento de Obrigações Legais

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, , beneficiários, dados de cobrança

10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais;

7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

  1.   Direitos dos titulares dos dados

De que direitos goza em relação ao tratamento dos seus dados?

 

Direito de acesso
Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Teresinha Pinto Pereira, bem como informações relativas a esse tratamento (quais as finalidades do tratamento, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazos de conservação dos seus dados).
Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento pela Teresinha Pinto Pereira. 

Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados. 

Direito ao apagamento
Em certas situações, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, a Teresinha Pinto Pereira procederá ao apagamento dos seus dados desde que não interfira com contratos de seguro em vigor. 

Direito à limitação do tratamento
Em determinados casos, pode solicitar à Teresinha Pinto Pereira que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Teresinha Pinto Pereira verificar a sua exatidão.

Direito de portabilidade
Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Teresinha Pinto Pereira num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da Teresinha Pinto Pereira ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A Teresinha Pinto Pereira não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar. 

Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato ou o interesse legítimo da Teresinha Pinto Pereira, que permita esse tratamento.

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

6.1 Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

– E-mail: pode exercer os seus direitos através de rgpd@pactoseguro.com
– Online: pode exercer os seus direitos online, no endereço pactoseguro.com/pt/politica-de-privacidade
– Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Teresinha Pinto Pereira  e enviada para a morada Rua José Coutinho, 262. 4465-180 S. Mamede de Infesta 
– Telefone: pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para 229039777

O exercício dos seus direitos é gratuito.
 

  1.   Medidas de segurança, técnicas e organizativas

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a Teresinha Pinto Pereira adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

  1.   Responsabilidade sobre serviços e websites

Aconselhamos a que consulte as regras sobre utilização de cookies constantes do website da Teresinha Pinto Pereira, podendo também consultar a Política de Cookies da Teresinha Pinto Pereira aqui.
O website da Teresinha Pinto Pereira pode eventualmente conter links para outros websites, produtos ou serviços de terceiros. A Teresinha Pinto Pereira não tem relação com esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. A Teresinha Pinto Pereira, por isso, a que se informe sobre as regras definidas por esses terceiros para o tratamento dos seus dados junto dos mesmos.

  1. Fique atualizado quanto à proteção dos seus dados pessoais e quanto ao tratamento dos mesmos pela Teresinha Pinto Pereira

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.
Por isso, aconselhamos que consulte este site onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.
Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a Teresinha Pinto Pereira irá informá-lo através do site pactoseguro.com/politica-de-privacidade/ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.

  1.   Outras informações

Pode aceder a outras informações relacionadas com a privacidade, medidas de segurança e proteção de dados pessoais: Política de Cookies.

  

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